Instituição investirá R$ 3 milhões em Programa de Desenvolvimento Local com base na Lei Geral das MPEs
Porto Alegre – A partir desta quarta-feira, 23 de dezembro, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) começa a encaminhar para 72 prefeituras os contratos de assinatura para a adesão ao Programa de Desenvolvimento Local com base na Lei Geral das MPEs. As cidades foram selecionadas por meio da chamada pública n º 01/2009, que terá aporte de R$ 3 milhões. Os recursos serão investidos no decorrer de dois anos.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, explica que a iniciativa tem o objetivo de “tirar a lei do papel e colocá-la efetivamente em prática”. Por isso, na sua avaliação, o número de cidades selecionadas é para ser celebrado uma vez que representa, praticamente metade dos municípios gaúchos com a regulamentação sancionada – 142 até segunda-feira.
Por meio da execução do Programa, o Sebrae/RS pretende fortalecer as micro e pequenas empresas; estimular suas formalização, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda; contribuir para melhorar e aumentar os serviços públicos para MPEs;formar parcerias com os setores públicos e privados que permitam complementar e potencializar os recursos e esforços envolvidos; estimular o desenvolvimento econômico equilibrado do Estado; e contribuir para o desenvolvimento local e sustentável.
Conforme Machado, o cronograma de trabalho inicia-se em janeiro, com a capacitação de consultores. Em fevereiro será realizado o treinamento de agentes de desenvolvimento local (funcionários indicados pelas prefeituras) e em março o Sebrae/RS iniciará um diagnóstico nas 72 cidades selecionadas. Esse levantamento irá incluir indicadores relativos às áreas de ação da Lei Geral; um workshop e um encontro para elaborar o plano de desenvolvimento local, mediante a utilização da metodologia de Gestão Estratégica Orientada para Resultados, com pactuação de resultados de melhoria; e assessoramento e monitoramento das ações durante 24 meses.
Sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06)
- Completou três anos em 14 de dezembro
- A regulamentação criou uma série de vantagens para o segmento. Entre eles a desoneração tributária, desburocratização, maior participação em licitações públicas e redução da informalidade, garantindo um ambiente mais favorável à criação, sobrevivência e ao desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos.
Prefeituras selecionadas
Alegrete
Alegria
Aratiba
Arroio do Meio
Barra do Guarita
Barros Cassal
*Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro Do Sul
Braga
Butiá
Caiçara
Campo Novo
Carlos Gomes
Chiapetta
Chuí
Constantina
Coronel Bicado
Crissiumal
Cruz Alta
Derrubadas
Doutor Maurício Cardoso
Doutor Ricardo
Encantado
Erechim
Fazenda Vilanova
Fontoura Xavier
Horizontina
Humaitá
Ibirapuitã
Ilópolis
Inhacorá
Jacutinga
Jaguarão
Lajeado
Mormaço
Nova Esperança Do Sul
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Novo Machado
Palmares Do Sul
Pelotas
Pinhal Da Serra
Piratini
Pontão
Porto Mauá
Relvado
Santa Maria
Santana Do Livramento
Santiago
Santo Ângelo
Santo Augusto
São Francisco De Assis
São Gabriel
São Leopoldo
São Lourenço Do Sul
São Martinho
São Valentim Do Sul
São Valério Do Sul
Senador Salgado Filho
Severiano De Almeida
Soledade
Tapejara
Tapes
Tenente Portela
Tio Hugo
Tiradentes Do Sul
Travesseiro
Três Passos
*Tuparendi
*Venancio Aires
Vista Gaúcha
* municípios com pendências