A Área de Políticas Públicas tem como objetivo contribuir, como articuladora, formuladora, mobilizadora e indutora, para que o Sistema Sebrae se posicione institucionalmente no campo das Políticas Públicas, divulgue e distribua seus produtos e serviços eficazmente, realizando sua missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas.
Emprendedor Individual
Chegou sua vez de ficar legal.
Mais de 11 milhões de pessoas que trabalham na informalidade e têm faturamento anual de até R$36 mil podem formalizar seu negócio, entre elas doceiras, vendedores ambulantes, encanador, pedreiro, pintor, costureira, jardineiro, mecânico, cabeleireiro e barbeiro.
O processo de formalização do Empreendedor Individual é totalmente gratuito e pode ser feito exclusivamente pela Internet no Portal do Empreendedor (clique aqui para acessar).
Esta série de 20 programas explica a quem trabalha por conta própria como se legalizar e aproveitar os benefícios da Lei do Empreendedor Individual.